Corpo Soberano

Não se trata de ser a favor da eutanásia consentida pelo paciente, da ortotanásia, dos transplantes, das vacinas, do futuro tratamento de algumas doenças com células-tronco embrionárias, do aborto. Trata-se, antes de tudo, de ser a favor do direito de escolha do indivíduo sobre seu corpo e sobre sua vida.

<!–[if !supportEmptyParas]–> <!–[endif]–>Sobre a apropriação da qualidade de vida.

O Estado, em prol da vida, condena o aborto. Para o Estado, a “vida” é o bem mais precioso. Vida não é sinônimo de fenômeno biológico, apenas. E essa assertiva talvez seja a principal questão envolvida na defesa do aborto psicossocial, que surge da inserção do termo “dignidade” no complexo “direito à vida”. É um ultraje à evolução ser negado a um ser vivo dotado de consciência o direito de encontrar, decidir, visar, optar pelo que melhor lhe convenha dentro do contexto do bem-estar físico, social e psicológico. Ao impedir a mulher de exercer o poder sobre o próprio corpo, baseada na supracitada dignidade, o Estado demonstra que “vida” é sinônimo de número – oras, vida sem qualidade é apenas quantidade.

A face indignada de quem criminaliza o aborto apóia-se no respeito ao feto e no suposto direito deste à vida. À vida de quem? Da mãe. Direito sobre a qualidade de vida da mãe. Obrigar uma mulher pobre a abrir mão de sua pseudoqualidade de vida em prol da manutenção de uma outra vida, que possivelmente será igualmente desprovida de qualidade, é inconcebível. Esta conduta de negação da importância de uma vida digna regida por um discurso colérico quase dogmático, norteado por pré-conceitos fáceis, é, no mínimo, hipócrita. E é com isso que chego na questão da dificuldade que se tem em desbloquear a ascensão de uma soberania latente. O princípio de que a mulher é apenas uma protetora de sua cria, em todos os aspectos e de forma incondicional, convém não apenas ao patriarcado coercitivo enraizado nesta sociedade, mas a muitas mulheres que entendem o poder da soberania sobre o corpo como um fator que exige uma responsabilidade que elas não querem abraçar. A responsabilidade da criação da vida. A inserção da mulher no cerne do poder político sobre a administração da vida. A emancipação é trabalhosa, pois é ablatora do conforto da submissão. Desconhecer o próximo passo e não estar sob os olhos e as patolas vigilantes dos senhores da situação é, para muitas, algo fora de cogitação.

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Um apêndice à discussão: partindo da abordagem de Foucault.

“Já não se espera mais o imperador dos pobres, nem o reino dos últimos dias, nem mesmo o restabelecimento apenas das justiças que se crêem ancestrais; o que é reivindicado e serve de objetivo é a vida, entendida como as necessidades fundamentais, a essência concreta do homem, a realização de suas virtualidades, a plenitude do possível. Pouco importa que se trate ou não de utopia; temos aí um processo bem real de luta; a vida como objeto político foi de algum modo tomada ao pé da letra e voltada contra o sistema que tentava controlá-la. Foi a vida, muito mais do que direito, que se tornou o objeto das lutas políticas, ainda que estas últimas se formulem através de afirmações de direito. O direito à vida, ao corpo, à saúde, à felicidade, à satisfação das necessidades, o direito, acima de todas as opressões ou alienações, de encontrar o que se é e tudo o que se pode ser, esse direito tão incompreensível para o sistema jurídico clássico, foi a replica política a todos esses novos procedimentos de poder que, por sua vez, também não fazem parte do direito tradicional da soberania.”