Vida: Direito e/ou Obrigação?

A vida é o bem humano mais precioso. É difícil encontrar pessoa com opinião diversa. Mas igualmente difícil é encontrar uma definição consensual para o significado da palavra vida.

O sentido mais comum, quando se trata de interpretação jurídica, é também o mais restritivo: o bem jurídico considerado pela maioria como o mais precioso a ser protegido é a manutenção das funções vitais de cada pessoa. A vida é a não morte, a sobrevivência, a continuidade.
Entendo que esta não deve ser a interpretação mais adequada. A vida humana não pode ser reduzida a uma série de fenômenos fisiológicos, posto que, assim fosse, não nos seria possível discernir diferença entre a idéia de vida para uma barata e a idéia de vida para o homem.

Penso na vida como algo muito mais abrangente. A vida se refere a um estado onde permanecem ativos os valores, os pensamentos, as atitudes, as experiências, o movimento, a mudança. A vida não é a simples existência dos sinais vitais, mas sim a possibilidade de cada um exercer-se enquanto ser humano.

Esta discussão a respeito do significado da vida é de vital importância, pois influi de forma direta e decisiva em como resolver juridicamente (ou sugerir construções alternativas) acerca de situações de aparente conflito de direitos, como os casos citados no post abaixo.

Trazendo a discussão para o campo mais concreto, vamos refletir sobre algumas situações práticas:

A ortanásia, que é a recusa do paciente que se recusa a um determinado tratamento médico indispensável para a manutenção da sua vida, não é proibida por lei. Ou seja, as pessoas tem o direito a não se submeter a determinado tratamento, mesmo que isso signifique, inevitavelmente, sua morte. Por que? Entendo eu que não é papel da lei obrigar que as pessoas queiram prolongar seu tempo de sobrevida. A liberdade individual permite que se escolha o que é considerado melhor para si nesta situação.

A eutanásia, que é ação que resulta em morte de pessoa com o seu próprio consentimento, é ilegal e considerada crime pelo nosso sistema jurídico, mesmo em situações extremas em que a pessoa morta passava por grande sofrimento e solicitou, de forma clara, inequívoca e plenamente consciente, auxílio para que pudesse cessar este sofrimento e enfim morrer. Acredito que esta ação desrespeita todos os princípios da liberdade individual e da própria dignidade humana, uma vez que é retirado do indivíduo margem de discricionariedade a respeito da sua própria vida, do seu próprio julgamento de que determinada dor é maior do que a que se quer suportar. Infelizmente, acredito que esta interpretação é um retrocesso, resquício moral-religioso de uma sociedade conservadora de princípios morais rígidos e que muitas vezes oprimem a individualidade e o respeito ao ser humano. É claro que o Estado precisa intervir nas liberdades individuais para tornar a vida coletiva possível, mas até que ponto ele pode intervir mesmo quando se tratar de escolhas pessoais, pautadas em valores individuais, e que vão recair tão e somente sobre aquele que decidiu?

É legítimo que o Estado transforme o direito a vida uma obrigação que não pode ser revogada nem pelo próprio indivíduo que não a deseja.

Não. Acho que ele não tem essa legitimidade.

Gostaria de falar também sobre o aborto, mas o post acabou ficando um pouco extenso (é realmente muito assunto!). Sugiro que esta seja a discussão dos próximos posts. O que acha Sr. Stern e Sra. Nathalia?